Política de privacidade

Política de Privacidade do site e do aplicativo do Cartório de Protesto de Campo Belo – MG

Atualizado em 02 de Abril de 2020

O CARTÓRIO DE REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE CAMPO BELO tem entre seus valores a ética e a inovação. Por isso, faz uso de tecnologias avançadas para deixar a relação de seus usuários com o cartório cada vez mais ágil e fácil.

Entretanto, quando você navega pelo site ou acessa um aplicativo, inevitavelmente troca algumas informações com a gente. Essas informações são referentes a sua privacidade. Diante disso, queremos ser o mais transparente possível sobre os dados que recolhemos do usuário, como os utilizamos e com quem compartilhamos. E também sobre as opções que você, usuário, tem para controlá-los, atualizá-los e acessá-los.

Pensando assim, elaboramos este documento que busca mostrar de maneira clara e objetiva como utilizamos essas informações que você compartilha no site e no aplicativo: a nossa política de privacidade.

Glossário de Definições

Consentimento: autorização para demonstrar que você concorda com a coleta e utilização dos seus dados para as finalidades apresentadas neste documento.

Cookie: palavra em inglês que significa arquivo armazenado nos navegadores para facilitar a identificação destes. Muito utilizado pelos Sites para personalizar rotinas para cada Usuário.

Web beacons: são um tipo de arquivo presente em sites ou e-mails e usados, em geral, para monitorar o comportamento do usuário.

Dados Anônimos: dados que não permitem a identificação do seu titular.

Dados Cadastrais: dados pessoais de interesse público que identificam e qualificam a pessoa e que não são sigilosos, como por exemplo, nome, RG, CPF, endereço, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe etc.

Dados Pessoais: quaisquer dados que possam identificar uma pessoa.

Dispositivos: são computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar a internet.

IP: sigla para “Internet Protocol”. É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à internet.

Site: conjunto de informações disponibilizadas na internet por indivíduo, instituição, empresa etc., pertencente a um mesmo endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico.

Usuários: são os clientes e os visitantes (pessoas físicas ou jurídicas) dos nossos Sites.

Retargeting: é uma ferramenta de marketing online que basicamente permite “re-impactar” o usuário com alguma informação ou publicidade algumas vezes durante sua navegação na internet.

Notificações Push: basicamente são mensagens enviadas por um aplicativo ao seu dispositivo móvel.

Secure Socket Layers: é um padrão de segurança que cria um canal criptografado entre um servidor web e um navegador.

Spam: são, em geral, emails não solicitados. Podem gerar gasto desnecessário de tempo, conter conteúdo comercial, não apropriado ou induzir o usuário a acessar páginas clonadas de instituições financeiras ou esquemas fraudulentos.

Informações gerais sobre a nossa atividade

Temos um forte compromisso com a transparência e o respeito a você. O nosso papel é garantir a proteção dos dados e informações que coletamos, ou seja, seus Dados Pessoais; ser transparentes sobre o uso que fazemos desses dados e oferecer privacidade e segurança na utilização dos nossos Sites e/ou aplicativo.

Os dados reunidos em nosso banco de dados podem ser coletados de fontes oficiais, ou informados por você, em conformidade com a lei, baseado no legítimo interesse dos bancos de dados ou de terceiro, na proteção ao crédito, para o cumprimento de obrigação contratual, regulatória ou legal ou no seu Consentimento.

Dados coletados e finalidade do tratamento

Você aceita as condições deste termo de uso ao se cadastrar e criar a sua conta em nosso Site e/ou em nosso aplicativo para utilizar nossa solução oferecidas de forma on-line.

Os Dados Pessoais são coletados, em geral, para: i) autenticação da sua identidade; ii) proteção ao crédito, a fim de apoiar a realização de negócios, análises de risco de crédito, administrar carteira de clientes, gerenciar cobrança e prevenir fraudes; e iii) promover nossas ações de marketing e dos nossos clientes e/ou parceiros, conforme detalhado nos tópicos a seguir:

  1. Quando você acessa nosso Site e/ou nosso Aplicativo, você nos autoriza a coletar, a utilizar, a armazenar e a tratar, pelo prazo de 15 (quinze) anos, os dados de identificação de Dispositivos, de endereços IP e aqueles coletados por meio de Cookies em nossos Sites e/ou aplicativo, para as finalidades a seguir apresentadas:
    • Proporcionar a você mais segurança em sua navegação no Site ou no aplicativo;
    • Melhorar a sua experiência e as suas interações durante a navegação no Site ou no aplicativo;
    • Identificar o seu perfil para permitir a oferta de informações e/ou serviços mais adequados às suas necessidades ou interesses;
    • Para fins estatísticos, com o intuito de medir e analisar a audiência do Site ou do aplicativo e de melhoria da comunicação com os Usuários, neste caso, sempre de forma agregada e anônima. Esses dados anônimos são coletados e compartilhados com empresas parceiras, dentre elas, o Google. Se você quiser mais informações de como o Google utiliza os dados quando os Usuários usam sites ou aplicativos, você pode acessar o site https://www.google.com/policies/privacy/partners/. A qualquer momento, é possível configurar o seu navegador de internet para rejeitar a coleta automática desses dados. Neste caso, você está ciente de que o desempenho do Site ou do aplicativo poderá ser prejudicado.
  2. Coletamos Dados do Dispositivo e as informações de histórico de crédito, inclusive as referentes a transações com instituições financeiras, nos termos da lei, fornecidos a nós ou captados por nós de quaisquer fontes, para atualização de nossa base de dados, como insumo para as nossas soluções, os quais poderão ser utilizados por nós e disponibilizados aos nossos clientes ou parceiros.
  3. O e-mail e/ou telefone celular fornecido por você em seu cadastro poderá ser utilizado para o envio de qualquer comunicado nosso, incluindo, mas não se limitando, para informar a abertura de cadastro ou inclusão de informações de inadimplência (dívidas não pagas), em atendimento à legislação em vigor, por meio de SMS, WhastApp ou qualquer mensagem eletrônica.
  4. Não interferimos em nenhum processo que envolva a análise e aprovação de crédito dos nossos clientes ou parceiros, ocorridas ou não nos nossos Sites ou aplicativos, de modo que a decisão final de realização de um negócio, concessão de crédito ou oferta é sempre deles, de acordo com os seus próprios critérios e políticas de crédito e de risco.

O uso de cookies: para que servem e como funcionam

O Cartório de Protesto de Campo Belo/MG, assim como a maioria dos sites e aplicativos, pode utilizar cookies e outras tecnologias para recolher informações sobre sua atividade, navegador e dispositivo. Cookies são pequenos arquivos que ficam armazenados no seu disco rígido e que servem para melhorar o desempenho do site e do aplicativo, medir a audiência, possibilitar que você tenha uma experiência de visualização mais rápida, prática e individualizada, elaborar dados e relatórios estatísticos sobre as atividades do site do Cartório de Protesto de Campo Belo, entre outras coisas. Também utilizamos este tipo de arquivo para reconhecê-lo(a) como um visitante anterior do nosso site ou aplicativo e para preencher formulários de forma automática no site.

Funciona da seguinte forma: ao atribuir um cookie ao seu computador nós podemos criar uma base de dados de suas antigas escolhas e preferências e quando houver situações onde estas escolhas ou preferências sejam novamente necessárias, como um cadastro ou formulário, elas poderão ser fornecidas automaticamente, poupando seu tempo e esforço. Exemplo: ao acessar uma área do site em que você sempre precise digitar algum dado pessoal como seu nome, ao acessar novamente essa mesma área, este dado terá sido gravado e precisará ser apenas confirmado. Os cookies utilizados pela Cartório de Protesto de Campo Belo compreendem os seguintes tipos:

Cookies estritamente necessários: permitem o acesso e a navegação na Plataforma. Esses cookies são essenciais para o acesso à Plataforma e utilização dos seus recursos;

Cookies de funcionalidade: nos permite memorizar as preferências dos usuários (por exemplo, login, idioma, região que se encontra etc.);

Cookies de desempenho: nos deixa analisar a forma de uso (por exemplo, o tipo de equipamento utilizado, horário e tempo de acesso, o que foi visualizado*, eventuais mensagens de erro etc.) e melhorar o desempenho da Plataforma. As informações que podem ser coletadas (nós não visualizamos os dados de “áreas logadas”) são agregadas e analisadas de forma anônima;

Cookies de publicidade comportamental: permitem o direcionamento de publicidade aos usuários e medem a eficácia de campanhas;

Cookies de terceiros: em algumas partes da Plataforma, você poderá utilizar os serviços de terceiros, incluindo a possibilidade de compartilhamento de publicações em redes sociais como o Facebook, Twitter e Google. Conforme divulgado nesta Política de Privacidade, nós não nos responsabilizamos nem controlamos os cookies utilizados por esses serviços e recomendamos que você se informe a respeito antes de compartilhar qualquer publicação.

É importante observar que a maioria dos navegadores aceita cookies por padrão. Mas, se você preferir, pode remover ou rejeitar os cookies por meio das configurações de seu navegador ou dispositivo. Como desabilitar cookies:

No Internet Explorer:

http://windows.microsoft.com/pt-BR/internet-explorer/delete-manage-cookies#ie=ie-11-win-7

No Mozilla Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/Cookies%20-%20Portugu%C3%AAs

No Google Chrome:

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt

No Safari:

https://support.apple.com/kb/PH19255?locale=pt_BR

No Safari iOS (iPhone, iPad, iPod touch):

https://support.apple.com/pt-br/HT201265

Lembre-se, no entanto, que sem cookies você pode não ser capaz de tirar o máximo proveito dos recursos do site e/ou aplicativo do cartório.

Requisitos de acesso aos nossos serviços

Para acessar os serviços disponíveis de forma on-line, você tem ciência e concorda que realizemos um processo de validação dos dados fornecidos para fazer parte do cadastro mantido em nossos Sites e/ou aplicativo, pois isso é necessário para garantir que a sua identidade seja confirmada e você acesse de maneira segura os serviços oferecidos pela internet.

Você é responsável pela exatidão, pela veracidade e pela atualização dos dados informados, concordando que eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar a não validação da sua identidade, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços oferecidos por nós em nossos Sites, como medida de segurança.

Caso não queira consultar seu CPF de forma on-line ou fornecer os dados solicitados para cadastro e uso conforme descrito neste documento, você tem ciência de que mantemos outros canais gratuitos de atendimento. Você pode comparecer pessoalmente ou representado por procurador nos nossos pontos de atendimento ou, ainda, por carta. Para saber mais, acesse: https://cartorioprotesto.com.br/

Armazenamento dos Dados Pessoais

Os seus Dados Pessoais ficam armazenados em nosso sistema para fins legais e comerciais, conforme esclarecido neste documento, sendo sua responsável o CARTÓRIO DE REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE CAMPO BELO, personalidade jurídica própria, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.774,995/0001-43, com sede na Cidade de Campo Belo, Estado de Minas Gerais, na Rua Artur Bernardes, nº 314, CEP 37270-000, neste ato representado e inteiramente responsável o titular, Sr. JOSÉ DILBERTO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n.º 618.582.506-68, portador do RG M-5.069.975 – SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Artur Bernardes, 314, Centro, 37270-000 – Campo Belo – MG.

Todos os dados recebidos e tratados por nós são armazenadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e podem ser repassados a clientes ou parceiros conforme este documento, na forma da lei e/ou em atendimento à ordem de autoridade administrativa ou judicial.

Direito de cancelamento de consentimento

Você poderá cancelar seu Consentimento quando os seus Dados Pessoais não forem usados para proteção ao crédito, não houver legítimo interesse no seu tratamento, não for necessário para o cumprimento de um dever legal, contratual ou regulatório do Cartório de Protesto de Títulos de Campo Belo-MG e/ou de seus clientes ou não se enquadrar em quaisquer outras hipóteses legais que autorizem o tratamento de Dados Pessoais.

O Consentimento poderá ser cancelado gratuitamente, mediante requerimento escrito entregue nos nossos ponto de atendimento na Rua Artur Bernardes, nº 314, Centro, Campo Belo/MG, CEP 37270-000, ou enviado ao endereço citado. Neste momento, excluiremos todas os dados que você tenha fornecido diretamente a nós no Site/Aplicativo e que dependam de Consentimento para o seu tratamento na forma da lei vigente à época da sua solicitação de cancelamento.

Correção de Dados Pessoais

Você terá livre acesso aos seus dados a qualquer momento. Caso não estejam corretos ou não correspondam à verdade, você poderá pedir a sua atualização, retificação, modificação, o seu cancelamento ou o registro de anotação complementar, gratuitamente, mediante requerimento escrito entregue nos nossos ponto de atendimento na Rua Artur Bernardes, nº 314, Centro, Campo Belo/MG, CEP 37270-000, ou enviado ao endereço citado, ou ainda acessando o menu “Perfil” em https://cartorioprotesto.com.br/app/.

Os Dados Pessoais poderão ser mantidos em arquivo interno, indisponível para terceiros, caso seja necessário cumprir obrigações legais, regulatórias, ordens judiciais ou administrativas. Eles não serão, em nenhuma hipótese, divulgados, compartilhados ou repassados a nenhum cliente ou parceiro.

Responsabilidade pelo login e senha

Você poderá acessar o Site/Aplicativo para devedor mediante “conta-login” e senha exclusiva e individual de uso pessoal, intransferível e de seu conhecimento exclusivo.

Você se responsabiliza pelo resguardo de sua conta-login e sua senha, não as repassando a nenhum terceiro, em hipótese alguma.

Envio de mensagens por meios eletrônicos e publicidade em mídias digitais

Informações sobre os nossos serviços poderão ser enviadas a você por quaisquer canais, incluindo, mas não se limitando, por meios eletrônicos, como e-mail, SMS, WhatsApp ou via Redes Sociais.

Você reconhece e aceita que os seus Dados Cadastrais e Pessoais podem ser utilizados por nós para manter um relacionamento comercial e institucional com você. Podemos enviar a você comunicações periódicas relacionadas às novidades dos Sites, às informações de seu interesse específico, para fins de marketing, pesquisas de satisfação e campanhas com ofertas promocionais das soluções oferecidas pela empresa e por parceiros.

Para deixar de receber nossas campanhas promocionais e solicitações para participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, você deve entrar em contato com a Central de Atendimento aos Clientes, cujos números telefônicos e horários de funcionamento encontram-se disponíveis no item com contatos deste documento ou em https://cartorioprotesto.com.br/contato/. Outra opção é realizar o cancelamento de sua inscrição pelo link disponível nos nossos e-mails.

Compromisso anti-spam e anti-phishing

Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. A comunicação de marketing é realizada somente para quem solicita o recebimento de mensagens ou que já teve contato prévio conosco.

Desta maneira, recomendamos que, caso você receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos ou clique em qualquer link ou botão. Você também poderá enviar uma mensagem para cartorioprotesto@cartorioprotesto.com.br para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.

Importante: somente serão aceitas mensagens referentes a fraudes, denúncias e informações sobre possíveis irregularidades ocorridas em nosso nome. Caso tenha alguma dúvida ou queira obter informações sobre outros assuntos, entre em contato com os canais de atendimento, descritos no item com contatos, abaixo.

Relacionamento com terceiros

A nossa Política de Privacidade é pertinente apenas ao uso dos Dados Pessoais conforme descrito neste documento e o nosso relacionamento com terceiros atende de forma completa a todos os requisitos definidos na lei vigente.

Ao contratar outras empresas para serviços de apoio, exigimos delas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança assegurada nos termos deste documento.

Para a sua segurança, quaisquer conteúdos que sejam considerados confidenciais (como alteração de dados) não são enviados por meio de links.

É possível que os nosso Site e/ou nosso aplicativo mantenham links com outros websites para auxiliar os Usuários com determinada funcionalidade ou conteúdo. Entretanto, este documento limita-se às soluções e aos serviços oferecidos em nosso Site e/ou em nosso aplicativo. Desse modo, não nos responsabilizamos por serviços, procedimentos e políticas específicos de websites de outras empresas. Para a sua segurança, você deve se informar sobre o termo de privacidade de cada website.

Dentro das possibilidades de compartilhamento com terceiros, podemos deixar que outras empresas, como o Google e suas ferramentas, usem cookies, web beacons e tecnologias de rastreamento para que nos forneçam informações analisadas sobre como você usa nossos serviços. É importante lembrar: não compartilhamos informações em áreas onde o usuário teve de realizar login com senha. São áreas são protegidas por sigilo bancário.

Estes dados servem para, entre outras coisas, oferecer publicidade online dirigida e assertiva, analisar e controlar dados, determinar a popularidade de determinados conteúdos e entender melhor o seu comportamento na rede.

Além disso, algumas empresas podem usar os dados coletados para oferecer serviços direcionados, incluindo em sites de terceiros e aplicativos.

Para mais informações sobre anúncios baseados em interesses, incluindo como optar por não ter suas informações de navegação na web usadas para fins comportamentais e de publicidade. Entretanto, sempre tenha em mente que isso poderá interferir na sua interação com nosso site.

Segurança de Dados

Protegemos a segurança durante o acesso aos nossos Sites, nas transações e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade dos nossos Sites, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.

Direitos Autorais

Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos nos nosso Site são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio e formal, o qual nunca será presumido.

Tentativas de invasão ao nosso Site serão consideradas como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão.

Alterações deste Documento

Este documento está sujeito a alterações a qualquer momento, sempre buscando aperfeiçoar os nossos serviços em seu benefício. Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nosso Site, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais. Quando isso acontecer, informaremos a alteração por envio de e-mail ao endereço informado por você e/ou no seu próximo acesso aos nossos Site ou aplicativo.

Caso você não concorde com as alterações incluídas no documento, você tem direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer tempo.

Nós exigimos dos nossos clientes o compromisso de utilizar os serviços contratados em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.

Canais de Atendimento

Os Usuários podem falar com a Central de Atendimento ao Consumidor, pelo telefone (35) 3832-5587, atendimento é de segunda à sexta, das 09 às 17hrs.

Os Usuários também podem solicitar informações ou fazer reclamações via internet, https://cartorioprotesto.com.br/contato/.

As empresas podem utilizar a nossa Central de Atendimento, pelo telefone (35) 3832-5587, atendimento é de segunda à sexta, das 09 às 17hrs.

Links e legislações que afetam esta política de privacidade

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